JUSTIÇA RESTAURATIVA E A SUA APLICAÇÃO AOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NO BRASIL
Data
2015-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Entre várias formas de avaliar a justiça restaurativa, venho mostrar as principais características e aplicação do processo restaurativo no sistema atual Brasileiro. Assim veremos a relação entre a restauração e os princípios fundamentais que permeiam a sociedade. Será estudada a base da justiça restaurativa e a sua aplicação na sociedade, através dos crimes de menor potencial ofensivo e no juizado especial criminal, trazendo uma nova visão de inclusão e restauração nos danos cometidos entre as partes. Trata-se de uma teoria que preconiza a paz, reparação de forma direta ao bem jurídico tutelado, o processo restaurativo mostra como se deve efetuar o perdão, podendo fazer com que todos os envolvidos no processo possam participar ativamente na resolução do conflito, evitando as penas de detenção e reclusão, com isso procuro demonstrar que existem outras formas de reparar o dano que não mediante a imposição da pena privativa de liberdade. Sendo que um dos principais aspectos da justiça restaurativa é a reabilitação do agressor na sociedade, por meio de seu arrependimento, e uma conciliação entre a vítima e o ofensor, proporcionando a resolução dos problemas de forma colaborativa, e suprindo as necessidades materiais e emocionais da vítima. Apesar de ser um sistema que se encontra em debate, deve-se considerar a sua teoria e as ideias principais moldadas no sistema penal brasileiro. Apresento por meio deste trabalho uma visão diferenciada da Justiça Restaurativa, com fundamento legal no ordenamento jurídico brasileiro.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
I
Palavras-chave
Justiça restaurativa, Crimes de menor potencial, Liberdade individual, Reabilitação, Vítima