A APLICABILIDADE DA LGPD NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
| dc.contributor.author | FARIA, Andreyna Silva de | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-10T17:44:33Z | |
| dc.date.available | 2025-02-10T17:44:33Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharela em Direito | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho examina a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na advocacia, com ênfase nos impactos decorrentes da sua implementação nos escritórios de advocacia. Trata-se de uma realidade de suma relevância, que impõe aos advogados a necessidade de atuarem com transparência e eficácia, observando princípios éticos e adotando uma postura cautelosa, de modo a resguardar a privacidade de seus clientes e dos titulares de dados pessoais. A LGPD estabelece normas rigorosas para garantir a segurança da informação, prevenindo a ocorrência de sanções futuras e protegendo, adicionalmente, a reputação dos profissionais do Direito. Este estudo sublinha a importância de analisar os aspectos relativos à proteção de dados pessoais e sensíveis no âmbito jurídico. Observa-se, contudo, que, embora a legislação seja clara e acessível, diversos escritórios de advocacia não a implementam adequadamente, o que os expõe a penalidades severas, podendo, em alguns casos, culminar no encerramento de suas atividades | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-10T17:44:33Z No. of bitstreams: 1 Andreyna Silva de Faria.pdf: 298578 bytes, checksum: 5abe31836c153908eb62b33b21df32e7 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-10T17:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreyna Silva de Faria.pdf: 298578 bytes, checksum: 5abe31836c153908eb62b33b21df32e7 (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Cristina Elena Bernardi Iarozseski | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4935 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Adequação | |
| dc.subject | Deveres do Advogado | |
| dc.subject | Proteção de Dados | |
| dc.subject | Sanção | |
| dc.title | A APLICABILIDADE DA LGPD NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA | |
| dc.type | Book |