RESPONSABILIZAÇÃO PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA
| dc.contributor.author | SILVA, André Luis da | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-14T17:44:08Z | |
| dc.date.available | 2018-02-14T17:44:08Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Atualmente, a sustentabilidade é uma preocupação da sociedade como consequência da degradação que a natureza vem sofrendo, não sendo mais admissíveis ações devastadoras ao meio ambiente, já que seus recursos se mostram esgotáveis e necessários à vida. Como é sabido, só é possível mudar o comportamento da sociedade por esclarecimentos e ou através de punição. Pela busca de um amparo jurídico surge o Direito Ambiental, que através da Constituição Federal prevê a responsabilização do poluidor, em decorrência do dano ambiental nas esferas civil, administrativa e penal, a chamada tríplice responsabilização em matéria ambiental. O foco desse trabalho é a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica. Sabendo que as empresas são as principais causadoras de danos ao meio ambiente, a sua responsabilização deve ser buscada para que a impunidade não ocorra. Não é pacífico na jurisprudência e doutrina pátria que a pessoa jurídica possa sofrer as sanções penais de um processo; três correntes doutrinárias distintas abordam o tema. O pleno do Supremo Tribunal Federal, ainda não se manifestou sobre a questão, porém por meio de abordagens laterais, sinaliza no sentido de reconhecer a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica. A admissibilidade da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica é o início para que os maiores degradadores do meio ambiente - as pessoas jurídicas, sofram as devidas penas pelos danos ambientais causados | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Mirela Andréa Alves Ficher Senô | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2187 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilização penal. | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa jurídica. | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente. | pt_BR |
| dc.title | RESPONSABILIZAÇÃO PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |