DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA URBANA VISANDO A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL
Data
2013-12
Autores
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
Esse projeto de pesquisa foi desenvolvido logo após observada sua relevância perante a sociedade, tanto a classe ao qual se submeteram as sanções , como as que assistiram tal ato. Sua missão é esclarecer e comprovar de maneira didática, por meio pressupostos legais, a inaplicabilidade do instituto da desapropriação para fins de reforma urbana visando a Copa do Mundo 2014. Para a elaboração do presente trabalho dispusemos de algumas ferramentas metodológicas indispensáveis para tal confirmação. Dentre elas cabem citar as pesquisas bibliográficas buscando aparato científico para o corpo textual, bem como também pesquisas de campo visando analisar o cotidiano dos cidadãos que convivem com esse entrave. Para alcançar o resultado da pesquisa foram analisados dois pontos: a substancialidade dos métodos utilizados pelo poder público para a prática dos atos, e a lei propriamente dita.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Inaplicabilidade, Ferramentas Metodológicas, Copa do Mundo, Poder Público