A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHAE SUA EFETIVIDADE NA DELEGACIA DE ITUVERAVA-SP.

Data

2018-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

Este trabalho de conclusão do curso traz uma breve história da participação das mulheres na sociedade. A interação dos mundos masculino e feminino. O predomínio disso sobre isso, principalmente, pelo uso da força da violência em suas formas amplas de ação. Esta pesquisa traz uma compreensão da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, suas causas e conseqüências. As penalidades e penalidades previstas no Código Penal e no Código Civil para os seus autores. Institui a violência contra as mulheres no ambiente doméstico e familiar; discute a Lei Maria da PenhaMaia Fernandes, descrevendo sua origem, seus termos e a compreensão de seus dispositivos e sua aplicação. Para verificar e comprovar os fatos citados e pesquisados elaborou-se um levantamento de dados e entrevistas que abre a atenção para a realidade da efetividade da Lei Maria da Penhano município de Ituverava. Metodologia: pesquisa de campo.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Mulher, Violência;, Ambiente doméstico;, Maria da penha.

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