ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITUVERAVA
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente estudo tem como objetivo abordar o tema sobre o envelhecimento ativo e a proteção
dos idosos, além disso, resgatar a identidade, o espaço e a ação do idoso, integrando-o na sociedade por meio de
formas alternativas de participação, ocupação, convívio, e sua organização para participar efetivamente da
elaboração de políticas públicas de efetivação dos seus direitos. O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de
representação dos idosos, onde o projeto dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública
para que haja um melhor atendimento à população. Formados por representantes e órgãos públicos como a
Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação de defesa dos direitos do idosos,
através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade
local e com a sua especificação. Cabe ao Conselho promover debates sobre os objetivos da política de
acolhimento ao idoso, para estimular a prática da tomada de decisões em grupo, descentralizando o controle. O
objetivo é zelar pelo cumprimento das leis que garantem os direitos dos idosos. O Estatuto do Idoso reforça a
necessidade de todos os estados e municípios da Federação montarem seus conselhos. Ao final, foi destacada a
supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das
respectivas instâncias político-administrativas, bem como destacou-se a atuação do Conselho do Idoso de
Ituverava-SP.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Envelhecimento ativo, Proteção à terceira idade, Políticas públicas para idosos.