LIBERDADE PARENTAL E HIPOTÉTICO DIREITO DE PROCRIAÇÃO: AS IMPLICAÇÕES DA REALIZAÇÃO DE INSEMINAÇÕES CASEIRAS

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dc.contributor.authorSILVA, Bruna Balduino Rodrigues da
dc.date.accessioned2022-12-14T19:43:30Z
dc.date.available2022-12-14T19:43:30Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso traça o panorama da realização da inseminação caseira, constatando suas consequências no âmbito biológico e medicinal, bem como a ausência de recepção do procedimento pelo ordenamento jurídico brasileiro, representado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil de 2002. Para tanto, utiliza-se como elemento norteador do presente trabalho, revisão bibliográfica crítica, abordando a evolução do direito de família, elencando o elemento afetivo como escopo central, analisando os novos modelos de família existentes em uma comparação com os que se encontram explicitamente previstos na Constituição Federal de 1988. Outrossim, nesse campo de análise, o presente trabalho, examina a ocorrência da inseminação caseira pela ótica da liberdade de criação de projetos parentais descrita na Constituição. Embora a inseminação caseira não se encontre proibida de forma expressa pela legislação, evidenciando todas as suas intercorrências denota-se sua fragilidade e não receptividadept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2022-12-14T19:43:30Z No. of bitstreams: 1 Bruna Balduino Rodrigues da Silva.pdf: 1552071 bytes, checksum: ae0d1eed3960ad0f5af1d4b97232f27f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-12-14T19:43:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Balduino Rodrigues da Silva.pdf: 1552071 bytes, checksum: ae0d1eed3960ad0f5af1d4b97232f27f (MD5) Previous issue date: 2021-12en
dc.description.sponsorshipAna Paula Bagaiolo de Moraes.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3775
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectInseminação caseira.pt_BR
dc.subjectConsequênciapt_BR
dc.subjectNão receptividade.pt_BR
dc.titleLIBERDADE PARENTAL E HIPOTÉTICO DIREITO DE PROCRIAÇÃO: AS IMPLICAÇÕES DA REALIZAÇÃO DE INSEMINAÇÕES CASEIRASpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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