ADOÇÃO POR ESTRANGEIROS NO BRASIL E A PRIORIDADE DO INTERESSE DO MENOR

Data

2014-12

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Editor

Fundação Educacional de Ituverava

Resumo

tema a ser estudado vem ganhando espaço cada vez mais frequente no ordenamento jurídico brasileiro, devido a suas particularidades no que tange a questão social, racial e outras. Este trabalho tem como objetivo principal analisar a adoção por estrangeiros no Brasil enfatizando a prioridade do interesse do menor a ser adotado, examinando as mudanças trazidas pela Nova Lei da Adoção (Lei nº. 12.010, de 3 de agosto de 2009). Neste trabalho relata-se sobre as diferenças entre adotantes brasileiros e adotantes estrangeiros, a situação das crianças e adolescentes brasileiros, os pontos positivos e os pontos negativos advindos da adoção por estrangeiros. Este trabalho nos permitirá analisar certos problemas e benefícios no contexto da adoção por estrangeiro. De um lado observa-se um contexto de adoções irregulares que são concedidas, levando vários problemas tais como: tráfico internacional de crianças, abusos sexuais cometidos por estrangeiros contra os adotados, entre outros. Por outro lado observamos que os estrangeiros são menos preconceituosos e adotam a crianças independentes da cor, origem, estado físico e mental. No entanto em frente a tantas discussões a cerca do tema, não se pode deixar de priorizar o interesse do menor, que está acima de qualquer situação.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.

Palavras-chave

Adoção, Adoção por estrangeiros, Prioridade do interesse do menor, Lei da Adoção (Lei nº. 12.010, de 3 de agosto de 2009)

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