O FEMINICÍDIO COMO UMA MERA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: A TIMIDEZ DO LEGISLADOR FRENTE À SOLUÇÃO DO PROBLEMA
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Historicamente, a sociedade se organizou em uma estrutura patriarcal, estabelecendo uma
hierarquia entre os homens e mulheres, de modo que a mulher assumiu um papel socialmente
inferior em relação ao homem, seja no âmbito familiar, profissional, econômico, acadêmico, e
inclusive, jurídico. Dessa forma, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui
uma das formas de violação dos direitos da mulher, sendo uma manifestação da relação de
poder do masculino sobre o feminino, expressa nos costumes e comportamento sociocultural,
fundamentado na crença da superioridade masculina. A violência baseada em gênero é a
violência dirigida contra uma mulher devido ao fato de ser mulher ou que afete
desproporcionalmente a mulher. O tipo penal feminicídio é um crime comum ou geral que
pode ser cometido por qualquer pessoa, apenas admite-se coautor ou partícipe quando este
atuar igualmente por razões de condição de sexo feminino. O presente trabalho tem como
objetivo verificar se a qualificadora feminicídio é apropriada para reduzir a violência de
gênero direcionada a mulher, com o intuito de prevenir e erradicar a violência contra as
mulheres. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica que teve como primeira etapa a
pesquisa bibliográfica, por meio de legislação, doutrinas, artigos científicos e livros, com o
intuito de se conhecer mais sobre o assunto abordado. O primeiro capítulo traz o histórico da
violência contra a mulher, mostrando que a estrutura patriarcal coloca a mulher em posição
inferior, ocasionando a incidência da violência de gênero contra esta, no intuito de garantir a
manutenção do controle sobre a vida e corpo da mulher, e o prolongamento da sua posição
inferior à que foi submetida. No segundo capítulo é apresentada a violência contra a mulher,
abordando a violência baseada em gênero, o feminicídio e a qualificadora feminicídio. Assim,
nota-se que a mulher é forçada a assumir uma posição de subordinação em relação ao homem.
O terceiro capítulo traz o direito penal como instrumento para combater a violência de gênero,
apontando que foram criados tipos penais baseados no argumento de proteção e
conscientização, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Feminicídio, Violência, Mulher, Qualificadora