A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO NO CONTROLE ANTIDROGAS EM SEUS AMBIENTES DE TRATAMENTO

Data

2018-12

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

FAFRAM

Resumo

O presente estudo visa utilizar a doutrina acerca da responsabilidade civil nos moldes da atuação das clínicas de recuperação e reabilitação de psicodependentes químicos com o intuito de obter possibilidades de aplicação do direito em situações que acontecem cotidianamente. A inserção ilícita de drogas nos ambientes clínicos que tratam especificamente da dependência química vem se tornando cada vez mais comum, sendo prejudicial ao paciente, aos familiares deste e também ao próprio tratamento que vem a se tornar ineficaz. Deste modo deve ser, no mínimo, questionado até que ponto essas clínicas se responsabilizariam por seus pacientes – por vezes considerados até mesmo como clientes – visto que tal tratamento busca o resultado de reintegração do dependente químico na sociedade, sem que o mesmo carregue esta patologia consigo, porém para atingir a recuperação do indivíduo é necessário que no processo de tratamento, este permaneça abstinente. Entretanto, há incidentes em que o consumo de drogas ocorre nos estabelecimentos de tratamento, e substâncias circulam facilmente. É necessário identificar a forma de entrada destes entorpecentes e o agente fornecedor, e também analisar o controle de entradas de produtos e objetos não permitidos nas clínicas

Descrição

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava – Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de bacharel em Direito.

Palavras-chave

responsabilidade, direito, dependente

Citação

Coleções