A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO NO CONTROLE ANTIDROGAS EM SEUS AMBIENTES DE TRATAMENTO
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente estudo visa utilizar a doutrina acerca da responsabilidade civil nos moldes da
atuação das clínicas de recuperação e reabilitação de psicodependentes químicos com o
intuito de obter possibilidades de aplicação do direito em situações que acontecem
cotidianamente. A inserção ilícita de drogas nos ambientes clínicos que tratam
especificamente da dependência química vem se tornando cada vez mais comum, sendo
prejudicial ao paciente, aos familiares deste e também ao próprio tratamento que vem a se
tornar ineficaz. Deste modo deve ser, no mínimo, questionado até que ponto essas clínicas se
responsabilizariam por seus pacientes – por vezes considerados até mesmo como clientes –
visto que tal tratamento busca o resultado de reintegração do dependente químico na
sociedade, sem que o mesmo carregue esta patologia consigo, porém para atingir a
recuperação do indivíduo é necessário que no processo de tratamento, este permaneça
abstinente. Entretanto, há incidentes em que o consumo de drogas ocorre nos
estabelecimentos de tratamento, e substâncias circulam facilmente. É necessário identificar a
forma de entrada destes entorpecentes e o agente fornecedor, e também analisar o controle de
entradas de produtos e objetos não permitidos nas clínicas
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à
Fundação Educacional de Ituverava –
Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção
do título de bacharel em Direito.
Palavras-chave
responsabilidade, direito, dependente