A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM COMO EXIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. ITUVERAVA 2011

dc.contributor.authorFIGUEIREDO, LEONARDO FURTADO
dc.date.accessioned2015-06-09T18:26:03Z
dc.date.available2015-06-09T18:26:03Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade “Dr. Francisco Maeda” da Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente Trabalho tem por escopo discutir de forma objetiva e fundamentada sobre a inconstitucionalidade do Exame de Ordem enquanto exigência para o exercício da profissão de advogado. Durante o desenvolvimento desta pesquisa, serão abordados e debatidos pareceres e opiniões favoráveis a manutenção do referido Exame, bem como pareceres e opiniões que defendem a extinção do Exame de Ordem por considerá-lo inconstitucional. Esta monografia tem ainda o objetivo de discutir sobre o direito do livre exercício da profissão conforme disposto na Constituição Federal brasileira em seu artigo 5º, inciso XIII. Para tanto, durante a elaboração do presente Trabalho serão evocados inúmeros Princípios basilares que regem nosso ordenamento jurídico, acrescentando ainda o entendimento dos principais doutrinadores a respeito da matéria de Direito Constitucional e por fim as decisões recentes do Poder Judiciário brasileiro para que o resultado alcançado seja o mais esclarecedor e imparcial possível.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-09T18:26:03Z No. of bitstreams: 1 TCC__Leonardo_Furtado_Figueiredo_.pdf: 179949 bytes, checksum: 293ede313727ef9b6e3c55c9cbc72f8b (MD5)en
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dc.description.sponsorshipManoel Ilson Cordeiro Rochapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/521
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectinconstitucionalidadept_BR
dc.subjectExame da ordempt_BR
dc.titleA INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM COMO EXIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. ITUVERAVA 2011pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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