A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM COMO EXIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. ITUVERAVA 2011
dc.contributor.author | FIGUEIREDO, LEONARDO FURTADO | |
dc.date.accessioned | 2015-06-09T18:26:03Z | |
dc.date.available | 2015-06-09T18:26:03Z | |
dc.date.issued | 2011-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade “Dr. Francisco Maeda” da Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente Trabalho tem por escopo discutir de forma objetiva e fundamentada sobre a inconstitucionalidade do Exame de Ordem enquanto exigência para o exercício da profissão de advogado. Durante o desenvolvimento desta pesquisa, serão abordados e debatidos pareceres e opiniões favoráveis a manutenção do referido Exame, bem como pareceres e opiniões que defendem a extinção do Exame de Ordem por considerá-lo inconstitucional. Esta monografia tem ainda o objetivo de discutir sobre o direito do livre exercício da profissão conforme disposto na Constituição Federal brasileira em seu artigo 5º, inciso XIII. Para tanto, durante a elaboração do presente Trabalho serão evocados inúmeros Princípios basilares que regem nosso ordenamento jurídico, acrescentando ainda o entendimento dos principais doutrinadores a respeito da matéria de Direito Constitucional e por fim as decisões recentes do Poder Judiciário brasileiro para que o resultado alcançado seja o mais esclarecedor e imparcial possível. | pt_BR |
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dc.description.sponsorship | Manoel Ilson Cordeiro Rocha | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/521 | |
dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
dc.subject | inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Exame da ordem | pt_BR |
dc.title | A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM COMO EXIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. ITUVERAVA 2011 | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
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