CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: Uma releitura da fixação do preço em produto ou fruto sob a ótica da evolução do direito agrário e da jurisprudência

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dc.contributor.authorSILVA, Ricardo Caieiro Ramos da
dc.date.accessioned2018-03-16T11:06:35Z
dc.date.available2018-03-16T11:06:35Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractOs contratos de arrendamento rural possuem uma limitação legal expressa quanto à cláusula de fixação do preço, que implicam na fixação do preço em quantia certa de dinheiro, entretanto, o contexto social que fundamentou a criação da norma não subsiste, fazendo com que a norma seja ultrapassada. Ademais, a prática rural e comodidade, recorrentemente faz com que os produtores rurais violem essa determinação legal, fixando o preço dos contratos agrários em certa quantia de frutos ou produtos. Nesse contexto, quando da resolução do contrato, impelida de má-fé, a parte insolvente alega nulidade do contrato como forma de escusa legal, para se livrar do cumprimento da obrigação. Assim, o presente trabalho elencou os fundamentos necessários a não se aplicar o disposto no artigo 18 do Decreto regulamentador do Estatuto da Terra, sem que haja nulidade absoluta da cláusula que fixa o preço do contrato de arrendamento em frutos ou produtos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-16T11:06:35Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Caieiro Ramos da Silva.pdf: 319695 bytes, checksum: 4c4e4581156ca33027eb10b37d987433 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf. Clovis Alberto Volpe Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2461
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectDireito Agráriopt_BR
dc.subjectContratos Típicospt_BR
dc.subjectContrato de Arrendamento Rural.pt_BR
dc.subjectAdmissibilidade da fixação do preço em produtos.pt_BR
dc.subjectCláusula de Fixação de Preçopt_BR
dc.titleCONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: Uma releitura da fixação do preço em produto ou fruto sob a ótica da evolução do direito agrário e da jurisprudênciapt_BR

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