O TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO, SOB A OPINIÃO DOS MÉDICOS ITUVERAVENSES ITUVERAVA 2015

Data

2015-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O termo de consentimento livre e esclarecido é o principal meio que o médico tem de garantia de defesa em sua relação médico-paciente, além de ser um Direito do paciente, que coloca o seu exercício da autonomia com a assinatura deste. A autonomia está interligada aos demais princípios bioéticos como a capacidade e a beneficência, é direito de personalidade e direito de escolha do individuo que tem a autonomia da vontade sobre o seu próprio corpo que pode ensejar objeto de Relações Jurídicas. Deve ser advindo da informação através do médico, que tem o dever de informar e o seu descumprimento enseja responsabilidade civil, tratando de um direito do cidadão. Este estudo teve como objetivo verificar a opinião de um grupo de 20 médicos de Ituverava sobre o (Termo de Consentimento Livre Esclarecido), usado no meio médico para ter o consentimento do paciente sobre algum procedimento que irá ser realizado em seu próprio corpo, desde cirurgias e outros métodos invasivos ou não. Trata-se de uma pesquisa exploratória, quantitativa, através da revisão da literatura, de consultas de bases de dados digitais e entrevistas realizadas com os profissionais da área médica. Com análises gráficas e estatísticas simples para a interpretação e ilustração dos dados obtidos na coleta do questionário aplicado aos profissionais. Conclui-se que os profissionais médicos estudados durante esta pesquisa não se encontram aptos para discutir sobre o Termo e que esta questão deve ser ainda estudada e vista com maior cautela pela medicina devido à sua importância, ao passo que o avanço jurídico tem se demostrado satisfatório, pois em todos os instantes cresce o número de pessoas que obtêm o conhecimento deste termo e entram com algum pedido judicial, que irá ser demostrado nos autos ou como respostas judiciais sobre o termo de consentimento e as anotações médicas

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.

Palavras-chave

Termo de consentimento livre esclarecido, Médicos ituveravenses, Saúde

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