PROTEÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PELO CDC: UMA INCURSÃO NA HIPÓTESE DO PRODUTOR RURAL COMO CONSUMIDOR EQUIPARADO
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho emerge da experiência empírica e da intuição do autor1
. Por sofrer as
consequências dos impactos causados pela avassaladora assimetria nas dimensões econômica,
financeira, informacional, política e jurídica, presentes nas relações entre produtores rurais e
tradings internacionais do agronegócio brasileiro, em sua própria atividade produtiva de
alimentos, optou por voltar à academia e concluir o curso de direito aos 66 (sessenta e seis)
anos de idade, por necessidade prática e intelectual, da compreensão das peculiaridades
jurídicas dessas relações comerciais e sociais da classe produtora com as empresas
multinacionais do agronegócio. A empresa Louis Dreyfus Company Brasil S/A, empresa
Francesa, entre as 4 (quatro) maiores exportadoras de soja do Brasil, sediada na Holanda,
empreendeu contra o autor, uma das mais fraudulentas e nefastas execuções judiciais já vistas
no judiciário brasileiros, que dura desde 26/03/2.003 - ou seja à mais de 18 (dezoito) anos –
com o objetivo de precificar seus contratos no ambiente judicial, tendo em vista não ter tido
êxito nas práticas normais do comércio. Se utilizou de simulação de dívida e penhor agrícola
inexistentes, teve por essa razão a sua execução extinta. Não satisfeita, modificou sua causa
de pedir em segundo grau -TJ/SP- Tribunal de justiça de São Paulo e assim continua a
agredir o patrimônio do autor até a presente data, e além de ter sequestrado 8.583 sacas de
soja do autor sem qualquer pagamento até o momento, ainda conseguiu o bloqueio judicial de
mais de R$ 700.000,00 do patrimônio do autor deste 2017, se utilizando unicamente de
simulações, filigranas judiciais, conseguindo com um método judicial escorchante posto em
prática por boutiques jurídicas influentes que fazem tudo por dinheiro2
. A empresa com
inúmeros processos judiciais espalhados pelo país e no STJ- Superior Tribunal de Justiça,
sobre contrato de compra e venda de soja futura atrelados a CPR- Cédula de Produto Rural,
de tudo fez e faz para impedir a vigência da Lei sobre suas contendas com produtores e não
permitir a emergência de qualquer decisão ou, jurisprudência a ela desfavorável. Com esses
precedentes fáticos, o autor desenvolveu o presente trabalho conduzindo o tema pela pesquisa
do ambiente agronegócio, do ambiente corporativo das tradings e, do ambiente jurídico que
envolve a ambos. Sempre no sentido de demonstrar os graus de vulnerabilidade e assimetria
dos produtores perante as corporações multinacionais, buscando propor soluções normativas
para suprir os vazios normativos existentes no ordenamento do agronegócio e, responsáveis
pelo surgimento de uma Hermenêutica neoliberal, que trada o produtor rural na balança da
justiça, com o mesmo peso de uma multinacional Oligopolista e controladora de preços em
nível global. Diante dessas constatações o autor propõe a equiparação do produtor rural como
consumidor perante a proteção da Lei 8078/90.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
agronegócio, Produtor, Tradings, Assimetria, Consumidor equiparado