A CÉDULA DE PRODUTO RURAL-CPR COMO INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO PARA A ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
Data
2009-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho traz o estudo sobre uma das espécies de instrumentalização do crédito rural, instrumento de Política Agrícola brasileira, que visa dentre outros objetivos garantir a produtividade da propriedade rural. A espécie em questão é a Cédula de Produto Rural-CPR, que foi criada pela Lei 8.929/94, possibilitando a concessão de crédito através de financiamentos por instituições privadas. Assim, utilizando-se dos princípios constitucionais norteadores do Direito Agrário, ciência jurídica, institucionalizado como direito autônomo, que visa disciplinar as relações emergentes da atividade rural, através da Lei de Política Agrícola. Verificando-se assim sua importância para o setor produtivo, principalmente quanto à segurança adquirida para comercialização de parte da produção para adimplência do custeio agrícola. Também dentre suas características, está o de geração de riquezas, pois se trata de instrumento cambial que fomenta o setor produtivo e empreendedor.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Política Agrícola, Financiamento, Cédula de Produto Rural, Direito Agrário