A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS EM TEMPOS DE PANDEMIA E NO PÓS PANDEMIA
| dc.contributor.author | FERREIRA, Jhulia Santana | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-27T13:32:48Z | |
| dc.date.available | 2024-09-27T13:32:48Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description.abstract | O presente artigo relata as dificuldades econômicas enfrentadas pelas microempresas nos tempos de pandemia, bem como expõe a responsabilidade tributária delas e algumas medidas provisórias aplicadas pelo governo para tentar manter as micro e pequenas empresas em pleno funcionamento mesmo diante de tamanha dificuldade. Aduz, também, uma breve definição das microempresas e sua tributação, expondo as diferenças entre empresa de pequeno porte e microempresa pelo ponto de vista tributário, bem como explanando as semelhanças entre elas em relação à tributação. O objetivo principal da pesquisa é mostrar o impacto tributário causado pela pandemia em relação às microempresas, como também a aplicação das medidas tributárias estabelecidas como amparo legal para a responsabilidade tributária dessas empresas no enfrentamento do surto pandêmico que assolou o país e o mundo. Para a construção do artigo, foram utilizados dois parâmetros de metodologia de pesquisa, um em relação às medidas provisórias tributárias para melhor desenvoltura das microempresas em meio à crise econômica, e outro por meio de compilação de pesquisas bibliográficas e análise das decisões judiciais tributárias em tempos de pandemia de forma crítica. A pretensão é compreender qual a importância das microempresas frente ao mercado nacional, o motivo pelo qual o governo editou diversas medidas para auxiliar essas empresas no enfrentamento da pandemia instaurada no mundo, e a sua eficiência aos olhos do poder econômico do Brasil. | |
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| dc.description.sponsorship | Cristina Elena Bernardi Iaroszeski | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4770 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Microempresas | |
| dc.subject | responsabilidade tributária | |
| dc.subject | pandemia | |
| dc.subject | economia | |
| dc.title | A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS EM TEMPOS DE PANDEMIA E NO PÓS PANDEMIA | |
| dc.type | Book |