A EVOLUÇÃO DA FILIAÇÃO: EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E SUA ADOÇÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA

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dc.contributor.authorCOSTA, Gabriela Martins da Silva
dc.date.accessioned2024-09-25T14:39:46Z
dc.date.available2024-09-25T14:39:46Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo abordar o instituto da multiparentalidade, priorizando e garantindo os interesses da criança e do adolescente que convivem, ao mesmo tempo, com os laços biológicos e sócio afetivos da maternidade e da paternidade. Neste diapasão, a necessidade de estudar o tema decorre da necessidade do ordenamento jurídico acompanhar as transformações e mudanças na concepção de família e nas relações familiares. Dito isso, o objetivo do trabalho é discorrer sobre a multiparentalidade e sua utilização prática segundo o ordenamento jurídico e a jurisprudência. Inicialmente, a pesquisa traz consigo uma abordagem histórica a respeito do conceitos de filiação, multiparentalidade e a forma de tratamento da família segundo o ordenamento jurídico. Após, discorre sobre a efetividade dos interesses e garantias da criança e do adolescente, bem como a posição do legislador no sentido de assegurar tais direitos. Ao final, discute sobre as consequências do reconhecimento da multiparentalidade sob a ótica da lei de registro de civil, para então concluir que a multiparentalidade deve ser amplamente reconhecida e melhor regulamentada, no sentido de assegurar os interesses e garantias relacionadas à filiação. A metodologia do presente trabalho é uma revisão bibliográfica crítica, com a utilização de artigos científicos, monografias, livros, doutrinas, leis, precedentes e jurisprudências na área de pesquisa.
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2024-09-25T14:39:46Z No. of bitstreams: 1 Gabriela Martins da Silva Costa.pdf: 205732 bytes, checksum: fda601610d2cdbc02977e0fc230a2abf (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-09-25T14:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Martins da Silva Costa.pdf: 205732 bytes, checksum: fda601610d2cdbc02977e0fc230a2abf (MD5) Previous issue date: 2022-12en
dc.description.sponsorshipLucas Pereira Araújo
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4760
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Ituverava- Fafram
dc.subjectPaternidade
dc.subjectRelações Socioafetivas
dc.subjectDireito de Família.
dc.titleA EVOLUÇÃO DA FILIAÇÃO: EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E SUA ADOÇÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
dc.typeBook

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