SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: O PARADOXO EXISTENTE ENTRE O ACESSO AO ALIMENTO E A SUPERALIMENTAÇÃO

Data

2017-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A assistência alimentar é uma forma de proporcionar ao cidadão o acesso ao alimento através de programas com intuito de possibilitar uma melhor alimentação e amenizar a pobreza, como por exemplo, o Bolsa Família que é o programa citado pela ONU como o responsável pela retirada do Brasil do mapa mundial da fome. Nos dias atuais, o Brasil conta com 3% da sua população que ainda não tem acesso ao alimento de maneira segura e permanente,número esse que é aceitável dentro dos padrões internacionais, sendo assim a discussão atualmente vai muito além do acesso ao alimento porque levando em consideração a retirada dos quadrosda fome mundial da ONU e que o Brasil é um grande produtor de alimentos, podendo citar a agricultura familiar, como exemplo, é bem de ver que o grande problema da não eficácia do tema fica por conta da consequência do acesso. Na medida em que a população se utiliza do alimento, o faz de forma inadequada porque consome produtos de baixo valor nutritivo e de maneira exagerada. O objetivo do presente trabalho consiste em demonstrar a nova face da SAN caracterizada pela insegurança alimentarque decorre do acesso inadequado ao alimento. Na ótica atual, muito se fala dos problemas alimentares relacionados ao acesso a alimentos pobres em nutrientes e ricos em malefícios à saúde. A superalimentação é uma das afirmativas mais questionadas, pois percebe-se que a sociedade vem praticando seu direito alimentar constitucional/fundamental e humano, de maneira exagerada e sem controle. A superalimentação está relacionada com esta afirmativa porque envolve questões alimentares, seja em excesso ou pelo uso inadequado. A escolha do presente tema se justifica pela sua importância atual, o qual tem propiciado grandes discussões. A Segurança Alimentar e Nutricional além de ser um tema jurídico porque trata do direito à alimentação previsto na Constituição Federal é, também, um assunto social, humano, político e multidisciplinar. A hipótese levantada no trabalho consiste na demonstração de que para superar o paradoxo presente na SAN e, mais específico, na insegurança alimentar, as pessoas devem modificar seus hábitos alimentares, ou melhor, voltar a comer conforme o modelo antigo como de seus ascendentes. A metodologia utilizada para realização do trabalho foi o método da revisão bibliográfica com apoio de livros, artigos e dados

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Bolsa Família., Políticas Públicas., Má Alimentação.

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