LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SEUS LIMITES E AS FAKE NEWS À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STF
| dc.contributor.author | LIMA, Lucas Boldrin | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-14T19:43:56Z | |
| dc.date.available | 2025-02-14T19:43:56Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O artigo versa sobre a liberdade de expressão, quais são os seus limites e as Fake News levando em consideração o entendimento na jurisprudência do STF. Por se tratar de um tema com grande abrangência e importância atualmente, envolvendo democracia, justifica-se o estudo aprofundado tendo em vista da necessidade de leis mais pontuais que visem coibir a prática da difusão das Fake News no Brasil, garantindo assim segurança na veiculação de informações que passem a ser informações com grande credibilidade. O objetivo do presente trabalho é abordar a liberdade de expressão trazendo seus limites constitucionais com ênfase nas Fake News e nas decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, para que assim, não haja a veiculação de informações falsas que podem causar grande mal entendido entre os ouvintes. Para tanto, a metodologia empregada foi de uma revisão bibliográfica crítica, através da leitura de livros, jurisprudências, e demais materiais. Além disso, abordou-se sobre algumas decisões proferidas pelo STF para maior credibilidade quanto ao julgamento que é realizado sobre crimes envolvendo Fake News. Demonstrando ser cabível responsabilização quanto a qualquer excesso cometido na propagação de informações. Ao final, o entendimento firmado entre os tribunais é sempre a condenação pelos excessos cometidos. | |
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| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-14T19:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Boldrin Lima.pdf: 328836 bytes, checksum: 386ba6dce238f2ecd6ebdf6e0bb4512b (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Cristina Elena Bernardi Iaroszeski | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4968 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Informações | |
| dc.subject | Notícias | |
| dc.subject | Mundo | |
| dc.title | LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SEUS LIMITES E AS FAKE NEWS À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STF | |
| dc.type | Book |