O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS: UM OLHAR SISTEMÁTICO A PARTIR DA VISÃO DE UMA ASSISTENTE SOCIAL
Data
2016-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho científico objetivou dissertar sobre a prática do acolhimento institucional e suas consequências, buscando demonstrar a ocorrência da judicialização da medida de proteção, bem como a institucionalização dos jovens abrigados. Há carência de políticas envolvendo as crianças e adolescentes e suas famílias, na medida em que se busca o abrigamento como uma forma de mascarar que os interesses dos infantes estão sendo resguardados, contudo, a experiência de abrigagem tem mostrado o contrário. O tema abordado neste trabalho é de suma importância, uma vez que o tempo que uma criança ou adolescente permanece nessas instituições acolhedoras, sejam públicas ou privadas, vem ocasionando-lhes uma série de danos psicológicos, dentre os quais está a agressividade, a depressão e a indiferença. O legislador dispôs sobre a excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento, porém, a estadia nas casas de abrigos prolonga-se no tempo, de tal forma que há rompimento definitivo dos vínculos afetivos com a família de origem, o que também contribui para o desenvolvimento das reações negativas por parte desses jovens. Ademais, o legislador pensou no acolhimento institucional como medida a ser adotada em último caso, haja vista ela não ser tão branda, além de existirem outras medidas também eficazes e que, na excepcionalidade, o órgão do Conselho Tutelar pudesse resolver a situação sem buscar a autoridade judiciária, solucionando o caso extrajudicialmente, a fim de evitar morosidade e a burocraticidade dos casos envolvendo crianças e adolescentes. Assim, embora se tenha progredido de uma era repressora, época em que vigorava o Código de Menores, para uma era garantista, com a promulgação da Constituição Federal e posterior advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, época em que a criança e o adolescente passaram a ser sujeitos de direitos e deveres, desenvolvendo-se a Política de Proteção Integral, a prática demonstra-se um ideal inerte no tempo. A metodologia do presente trabalho é uma pesquisa de campo com entrevista estruturada, feita com uma advogada que também é assistente social e trabalha na área. Conclui-se, por fim, que mesmo que o Estatuto da Criança e do Adolescente tenha sido um avanço, ele não tem efetividade em alguns aspectos, como, por exemplo, a previsão do acolhimento institucional, evidenciando um despreparado da equipe do abrigo ou até mesmo falta de conhecimento da presente lei pelos membros da casa, bem como a inaptidão e a desorganização dos órgãos estatais nas decisões pelo acolhimento, fatores que geram marcas de ordem emocional e física nesses jovens.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Acolhimento Institucional, Institucionalização, Judicialização, Danos