RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
| dc.contributor.author | LEON, ISMAEL DE SOUSA | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-10T11:54:21Z | |
| dc.date.available | 2015-06-10T11:54:21Z | |
| dc.date.issued | 2011-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de bacharel em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | As relações de consumo e produção desenvolvidas nas sociedades contemporâneas ocasionam riscos ao meio ambiente, ameaçando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida dos seres vivos. Diante dessa realidade, as demandas pela defesa e preservação do meio ambiente levaram à instituição de uma legislação específica, que, no Brasil, culminou com a inclusão de um capítulo dedicado à matéria ambiental, na Constituição Federal de 1988, que eleva o meio ambiente a bem de uso comum do povo, destacando sua função social e atribuindo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Nesse contexto, foi de suma importância a determinação da aplicação da responsabilidade civil objetiva aos casos de dano ambiental, o que se mostrou deveras adequado à tutela do meio ambiente, por sua característica de direito difuso e coletivo. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução da legislação ambiental brasileira, conceituando a responsabilidade civil e destacando a importância desta, em sua forma objetiva, para o Direito Ambiental, notadamente nos casos de dano ambiental. Para tanto, para melhor explanação do tema ora abordado, se fez necessária à análise de casos práticos para melhor compreensão dos entendimentos jurisprudenciais. | pt_BR |
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| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-10T11:54:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ISMAEL SOUSA LEON.pdf: 158565 bytes, checksum: bbbc8eb38e6c0c4f122f3c5258b206cf (MD5) Previous issue date: 2011-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Rogéria Cristina Mascarenhas Bernardes | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/534 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
| dc.subject | direito difuso | pt_BR |
| dc.subject | responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | dano ambiental | pt_BR |
| dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |