DA OBRIGATORIEDADE DA RESERVA LEGAL: QUESTÕES ATUAIS RELEVANTES E A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMACHADO, Camila Aparecida Calliman
dc.date.accessioned2015-05-27T11:40:11Z
dc.date.available2015-05-27T11:40:11Z
dc.date.issued2009-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso,apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo mostrar a importância da Reserva Legal, trazendo os princípios do Direito Ambiental como base fundamental para as decisões jurisprudenciais atuais e as questões ambientais relevantes acerca do tema. Destacam-se as principais questões relevantes sobre a Reserva Legal, desde a sua obrigatoriedade até os beneficios ambientais e econômicos que esse instituto traz ao meio ambiente e ao Brasil. Dispõe sobre as discussões entre ambientalistas e ruralistas a respeito do meio ambiente e a Reserva Legal, bem como apresenta as expectativas sobre a nossa legislação e as Conferências sobre o Meio Ambiente, que abordam questões de impacto econômico e ambiental. Traz uma amostragem dos posicionamentos jurisprudenciais acerca da Reserva Legal, bem como identifica a aplicação dos Princípios do Direito Ambiental, como os Princípios da Prevenção e da Precaução, que são considerados os sustentáculos do Direito Ambiental. Mostra que o Principio da Função Social da Propriedade está intrínseco ao Direito de Propriedade, tão discutido quando se trata da obrigatoriedade da Reserva Legal, posto que o legal exercício do Direito de Propriedade é limitado à aplicação do Princípio da Função Social da Propriedade, que entre seus objetivos traz a proteção ao meio ambiente. Diante do atual quadro político, econômico e ambiental, chegamos a um ponto onde teremos de mudar hábitos e costumes, para que seja possível manter o equilíbrio ambiental do planeta, por meio do emprego de projetos e políticas que sejam ecologicamente corretos para com o meio ambiente, a busca pela conservação dos recursos minerais e ecológicos; aliados ao crecimento ordenado da população mundial, seja econômica ou socialmente.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-05-27T11:40:11Z No. of bitstreams: 1 302001 Camila Ap.Caliman.pdf: 189977 bytes, checksum: 580b5ba1dcbda86cee9064e7beda692c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-05-27T11:40:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302001 Camila Ap.Caliman.pdf: 189977 bytes, checksum: 580b5ba1dcbda86cee9064e7beda692c (MD5) Previous issue date: 2009-12en
dc.description.sponsorshipJuliana Xavier Fernandes Martinspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/269
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectReserva legalpt_BR
dc.subjectObrigatoriedadept_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectQuestões atuais relevantespt_BR
dc.titleDA OBRIGATORIEDADE DA RESERVA LEGAL: QUESTÕES ATUAIS RELEVANTES E A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
302001 Camila Ap.Caliman.pdf
Tamanho:
185.52 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito