VALORAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO

Data

2014-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O presente trabalho tem a intenção de demonstrar o surgimento do dano moral no universo jurídico, relatando um breve histórico inicial desde o seu conceito até a sua valoração. O dano causado a outrem é simplesmente regulado pelo Código Civil, e durante muitos anos somente existia a reparação do dano material. A Constituição de 1988 trouxe um amparo mais amplo para os danos causados à pessoa, à dignidade e integridade, ou seja, o dano moral. E possui a intenção de compensar o dano causado, visto que não é possível repará-lo como um todo, pois o dano lesado à dignidade à honra humana é imensurável.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.

Palavras-chave

Dano moral, Valoração do dano moral, Dano material, Ato ilícito

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