REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM E O DIREITO DAS SUCESSÕES

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dc.contributor.authorCARVALHO, Ana Laura Daur
dc.date.accessioned2015-05-27T18:09:44Z
dc.date.available2015-05-27T18:09:44Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa em virtude da deficiência e omissão Legislativa, expor a problemática em relação à inseminação artificial homóloga post mortem no que concerne a filiação e o Direito Sucessório do futuro herdeiro. Analisando diversos posicionamentos baseados na Constituição Federal e seus princípios igualitários, no Código Civil que aborda o tema de forma limitada, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina que delimita a utilização de tal técnica dentro dos padrões morais e éticos, buscando em ordenamentos estrangeiros posicionamentos favoráveis à construção de um estatuto competente imprescindível para preencher as lacunas existentes em nosso sistema. O norte dessa pesquisa é a busca por respostas aos conflitos que a carência legislativa causou quanto ao futuro sucessório do filho concebido por reprodução assistida póstuma que até o presente momento não foi solucionada.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-05-27T18:09:44Z No. of bitstreams: 1 ANA LAURA DAUR CARVALHO.pdf: 433504 bytes, checksum: 806bc788782d22c8b345a2f91dd8e4d8 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCarlos de Almeidapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/306
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectInseminação Artificialpt_BR
dc.subjectReprodução Assistidapt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectPost mortempt_BR
dc.titleREPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM E O DIREITO DAS SUCESSÕESpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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