A LEI MARIA DA PENHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SÃO JOAQUIM DA BARRA

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dc.contributor.authorMELO, JÚLIA MELINA SILVA
dc.date.accessioned2015-06-03T18:08:54Z
dc.date.available2015-06-03T18:08:54Z
dc.date.issued2010-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado à Fundação educacional de Ituverava, Faculdade Dr.Francisco Maeda, para obtenção de título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractImplementada no ano de 2006, a Lei 11.340, que regulamenta a violência doméstica e familiar contra as mulheres, gerou discussões no âmbito jurídico. Alcançar seu objetivo em meio ao despreparo estatal suscitou incertezas. O presente trabalho, procura caminhos e soluções para um melhor desempenho da Lei 11.340, cujo intuito é coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco está voltado às mulheres da cidade de São Joaquim da Barra/SP, que obtendo a Delegacia dos Direitos das Mulheres e o aparato legal, convivem, diariamente, com a violência doméstica e familiar. Buscamos entender porque a nova lei não se firmou por completo no âmbito jurídico. A pesquisa estenderá às lacunas existentes nesta, buscando apurar as controvérsias e focalizar o seu principal objetivo. O tema será abordado e explorado por meio do método dedutivo, empregando pesquisas de campo. Finda a pesquisa, constatou-se a falta de êxito do Estado. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estipulados na lei, não foram criados em muitos municípios, como em São Joaquim da Barra. A agilidade processual aguardada acumulou-se nos demais juizados da cidade. O mesmo se aplica as Casas Abrigos. Coube às instituições juntamente com a Delegacia de Direito das Mulheres da cidade, proporcionar assistência às vítimas de violência doméstica. Entretanto, a lei é considerada eficaz. Por meio desta, proporcionou-se às vítimas uma progressão em relação aos seus direitos e garantias. Todavia, a desinformação populacional, o crescimento desenfreado da violência no país e a falta de investimentos do Estado foram fatores responsáveis pela não diminuição dos índices de violência doméstica no município. Investir na educação redirecionando orçamentos públicos às políticas voltadas ao combate da violência é fundamental. Mesmo após quatro anos de existência, a Lei Maria da Penha ainda busca uma real efetividade perante o ordenamento jurídico e a sociedade brasileirapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-03T18:08:54Z No. of bitstreams: 1 Julia Melina da Silva Melo.pdf: 229085 bytes, checksum: 1795d93f95ad0f2eaa23701f9f0e244e (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCildo Giolo Júniorpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/428
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectViolência Domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.titleA LEI MARIA DA PENHA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SÃO JOAQUIM DA BARRApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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