PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO
Data
2015-12
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Resumo
A legislação tributária brasileira possui um grande número de leis, que passam por constantes alterações, sendo conceituada como complexa o que acaba dificultando a sua interpretação por parte dos empresários. Desta forma, é importante que as empresas se mantenham atualizadas diante da melhor forma de administrar seus recursos, devido à influência que os tributos podem exercer no resultado econômico destas, o que vem estimulando diversos pesquisadores a encontrarem meios de diminuir o nível de tributos de maneira lícita para as empresas. O planejamento tributário consiste no ato de praticar a elisão que é diferente do crime de sonegação, visto que essa decorre de um ato lícito, ou seja, seu ato é permitido por lei, no entanto, a excussão desse ato, através de execução judicial, se dá com o intuito de se obter uma economia fiscal. Este trabalho objetiva verificar a importância do planejamento para uma boa gestão, evidenciando as consequências da utilização dos meios inadequados e ilícitos, reduzindo ou anulando sua carga tributária, fugindo dos princípios da contabilidade; pretendendo também explicar quais são as formas corretas de usar a lei a favor do empresário; demonstrar como é utilizada a elisão fiscal, as brechas das leis que permitem vários entendimentos entre os operadores do direito tributário e comparar o melhor sistema tributário: simples nacional ou lucro presumido para uma empresa da região de Pedregulho – SP. Este artigo está estruturado utilizando-se uma pesquisa bibliografia, experimental e documental, com o intuito de realizar uma comparação entre regimes de tributação.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis
Palavras-chave
Planejamento tributário, Simples Nacional, Lucro presumido