Processos

Os processos foram doados à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, quando foi aberto o curso de Direito no ano de 2003, para compor o acervo do Núcleo de Prática Jurídica, onde fica permanentemente exposto aos visitantes e é objeto de estudo para os alunos e demais interessados.

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O acervo de processos está amparado e regulamento conforme a Lei n.9.610/1998 de Direitos Autorais, sendo a Fundação Educacional de Ituverava detentora desses direitos.