Navegando por Autor "ZABALAR, Daniela Cristina Freitas"

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    A EQUIPARAÇÃO DAS LICENÇAS PATERNIDADES E MATERNIDADES AOS CASAIS HOMOAFETIVOS E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
    (FAFRAM, 2017-12) ZABALAR, Daniela Cristina Freitas
    As mudanças observadas no núcleo familiar e nas funções desempenhadas pelos pais são profundas. O conceito de família tradicional perdeu seu sentido, a família se apresenta de diversas formas, sendo que todas essas devem ser reconhecidas pelo Estado. Casais homoafetivos, famílias monoparentais, casais divorciados com guarda compartilhada dos filhos, são só algumas das novas configurações da família brasileira. As novas leis devem garantir para as mulheres direitos iguais no ambiente de trabalho, com a finalidade de concretizar a igualdade de gênero real. Porém, também cabe a essas leis, a garantia aos homens de igualdade nos direitos da casa. Assim, o tempo de duração da licença paternidade e da licença-maternidade deverão ser idênticos, para que os pais possam ter mais contato com seus filhos recém-nascidos, podendo assim dividir de forma equitativa as tarefas do lar. Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a legislação brasileira referente ao benefício do salário-maternidade e a equiparação da licença maternidade à licença paternidade. Com a aprovação da licença parental no ordenamento jurídico brasileiro propiciará que os pais possam usufruí-la de forma compartilhada, cabendo a eles decidirem como utilizar essa o tempo do benefício provido. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica