Navegando por Autor "Silva Neto, Oscar"
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Item INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL(FAFRAM, 2012-12) Silva Neto, OscarA preocupação com o meio ambiente é cada vez maior, pois o meio ambiente ecologicamente equilibrado garante vida digna e saudável para existência humana. O direito ambiental visa assegurar para presentes e futuras gerações a preservação do meio ambiente. Destacando-se a proteção constitucional e, ainda sua característica de bem difuso, do meio ambiente. Nota-se que o direito material deve ser trabalhado em conjunto com o direito processual, fazendo do processo civil ambiental mais efetivo no julgamento da lide. Em alguns casos o bem ambiental pode sofrer danos irreparáveis, na maioria das vezes com a impossibilidade da recuperação, consequentemente também é difícil a produção probatória para se comprovar o autor do dano ambiental. A regra geral do ônus da prova do Código de Processo Civil mostrase insuficiente caracterizando em grande empecilho ao acesso a justiça e, um processo mais. justo, visto que cabe ao autor provar aquilo que alega em juízo. Visando um pleno e efetivo processo de caracterização e condenação pelo cometimento do dano ambiental, defende-se no presente trabalho a adoção do instrumento processual da inversão do ônus da prova no processo civil ambiental. Este instrumento processual tem como finalidade propiciar um processo civil ambiental mais efetivo e igualar o tratamento entre autor e réu que se encontra em disparidade, visto que o meio ambiente é a parte mais vulnerável da relação processual ambiental. Palavras-chave: Direito ambiental. Meio ambiente. Inversão do ônus da prova. Princípios da