Navegando por Autor "SIQUEIRA, Vinicius Moises Garcia"

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    REGISTRO DE CANDIDATURA NO BRASIL: A COAÇÃO PARTIDÁRIA
    (FAFRAM, 2019-12) SIQUEIRA, Vinicius Moises Garcia
    O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a importância das normas regulamentadoras de registro de candidaturas no sistema eleitoral brasileiro. Trazendo em seu conteúdo os principais pontos jurídicos para a normatização destes registros, bem como expõem os princípios e as normas que estabelecem o registro das candidaturas além de demonstram quais as causas que podem indeferir este registro. Importante ressaltar que para se entender como se dá o registro do candidato durante as eleições é preciso fazer um breve estudo sobre os partidos políticos e a filiação partiria assim como esses dois institutos podem atrapalhar o candidato durante o registro. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica