Navegando por Autor "SILVEIRA, LEONARDO BASTO AMARO DE LIMA"

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    O VOTO DO PRESO PROVISÓRIO
    (FAFRAM, 2010-12) SILVEIRA, LEONARDO BASTO AMARO DE LIMA
    A presente pesquisa visa esclarecer os direitos de voto do preso provisório, alertando a sociedade sobre a importância deste direito no Estado Democrático Brasileiro. Tal instrumento possibilita o segregado de eleger representantes através do sufrágio universal, a representatividade manifestada pelo voto, produz condições mínimas e melhores do encarcerado. A concretização deste direito gera uma política mais eficaz em relação aos presos provisórios retirando-os de um asilo social, que vai muito além do que as superlotações nos presídios. É notório reconhecermos que os presos atuais não despertam atenção dos que exercem a política pública, pelo fato de não votarem. Isso contradiz toda democracia que se diz existente, onde o governo será exercido pelo povo e para o povo