Navegando por Autor "SILVA, Willian Roberto Bento"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    HOMOFOBIA É CRIME? DIGNIDADE HUMANA E AUTONOMIA INDIVIDUAL EM UMA SOCIEDADE PLURAL ITUVERAVA 2015
    (FAFRAM, 2015-12) SILVA, Willian Roberto Bento
    As leis surgem na medida em que se fazem necessárias para organizar as relações sociais, bem como para garantir o bem-estar de todo cidadão e dar a ele a segurança de que seus direitos sejam respeitados. Mas pode se afirmar que na sociedade brasileira atual nossas leis não garantem segurança a todos, visto que há uma brecha em nosso ordenamento jurídico, quando este não prevê condenação para crimes de caráter homofóbico. As pessoas com orientação homossexual que, diga-se de passagem, são em número cada vez maior, sofrem com a discriminação e o preconceito daqueles que não respeitam seu semelhante, daqueles que não reconhecem que as diferenças existem e que merecem respeito. Para tanto, o que se pretende neste trabalho é demonstrar através da análise dos princípios constitucionais, que todos são iguais, assim como garante a Constituição, e merecedores de direitos, já que estes são também cumpridores de deveres. Faz-se mister afirmar que este trabalho quer apenas mostrar a importância da tutela jurídica para garantir a estas pessoas uma vida digna, com condições melhores, à procura de um mundo mais justo e melhor para todos, garantindo que as pessoas possam ser respeitadas mesmo com as suas diferenças