Navegando por Autor "SILVA, Taffaela Diniz Spezzi da"

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    A APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL EM PORTADORES DE PSICOPATIA
    (FAFRAM, 2019-12) SILVA, Taffaela Diniz Spezzi da
    O presente artigo tratou sobre quem são as pessoas portadoras de Transtorno de Personalidade Psicopata, e como é aplicada a pena em criminosos portadores de transtorno psicopata. Foi apurado que estes psicopatas são presos juntamente com presos comuns, desencadeando diversas problemáticas; e dentre elas a ineficácia da aplicação da pena, pois eles voltam a reincidir. Assim, causam uma desordem dentro do sistema carcerário, uma vez que são pessoas persuasivas, manipuladoras, e a partir do momento em que estes psicopatas passam a cumprir suas penas juntamente com criminosos comuns, outra problemática surge: estes psicopatas se tornam lideres dentro das prisões, chefes das rebeliões, manipulam outros presos em benefício próprio. Atualmente não existe uma prisão especial no Brasil, porém com o método Psychopathy checklist criado por Robert D. Hare, para diagnosticar criminosos psicopatas, em outros países existe, sendo para psicopatas sexuais a castração química, medida já adotada por 28 países americanos como Austrália, Canadá, entre outros, e em países americanos como Estados Unidos, Dinamarca, Suécia, Alemanha, entre outros, existem prisões especiais, que tem apresentado resultados positivos, pois pesquisas apontaram que houve uma diminuição de 80 % de ex-presidiários reincidentes. No Brasil existem projetos de Lei para serem aprovados com o intuito de alterar a Lei penal e implantando presídios especiais para Portadores de Transtorno de Personalidade Psicopata, ampliando as decisões dos juízes da execução, estabelecendo uma ordem no sistema prisional, abrindo portas para que a psicologia e psiquiatria possam fazer o seu trabalho, beneficiando assim a sociedade, o sistema prisional, sendo justo com os presos comuns e os portadores de Transtorno Psicopata. A metodologia do presente trabalho baseia-se, em uma revisão bibliográfica. Tenta-se, ao final, buscar soluções para diminuir os casos de reincidência, criando presídios especiais para portadores de Transtorno de Personalidade Psicopata