Navegando por Autor "SILVA, Ritiely"

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    SUICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
    (Fafram, 2020-12) SILVA, Ritiely
    O presente artigo refere-se à análise das políticas públicas em relação ao suicídio com o seu fundamento no ordenamento jurídico. Verifica-se neste documento o papel do Poder Público na formulação e implementação de políticas públicas, o qual se justifica no dever que o Direito impõe ao Estado. Seguindo nessa linha, este artigo busca o objetivo de revisar o cenário das políticas públicas no Brasil e, mais especificamente, objetiva-se apresentar a efetividade dessas políticas públicas no cenário atual. Menciona-se a área da saúde como um dos importantes pilares de fortalecimento no combate ao suicídio e como aquela poderá ser melhorada através de políticas públicas direcionadas a esse tema, como a melhoria no atendimento e ampliação nos hospitais públicos, assim como o fator de inovação na tecnologia da informação, dentre outros aspectos. Outro ponto que se analisa no presente artigo é o cenário de causas e incidências do suicídio que se faz presente na sociedade, buscando informações de dados de órgãos oficias e analisando a relação do Estado no seu dever de formulação de políticas públicas que se respalda no ordenamento jurídico. A metodologia utilizada refere-se a de revisão bibliográfica crítica, com a utilização de artigos científicos, leis em sentido amplo, livros, dentre outros. Conclui-se que esse trabalho busca, com sua respectiva revisão, fazer uma análise da efetividade das políticas públicas sobre o suicídio, apoiando-se no dever do Estado de promove-las