Navegando por Autor "SILVA, Raquel de Oliveira"

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    ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO E A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A ELES
    (FAFRAM, 2019-12) SILVA, Raquel de Oliveira
    O presente trabalho realiza estudo acerca da possibilidade jurídica de os animais não serem mais vistos meramente como bens móveis, mas como sujeitos de direito, aos quais é atribuída a personalidade jurídica. Atualmente, os animais, de acordo com a lei, são apenas bens. Porém, já há garantias de bem-estar a eles, proibindo maus tratos de qualquer natureza. Porém, além disso, há casos nos quais os animais são vistos juridicamente como seres de direito, sendo objeto de Habeas Corpus e tendo direito à pensão alimentícia. Tal estudo é realizado através de um estudo histórico, legislativo e jurisprudencial, para que se consiga, desta forma, demonstrar o posicionamento geral atual em relação ao tema, e, além disso, tentar precisar qual o caminho a ser seguido em relação aos posicionamentos futuros. O objetivo deste trabalho foi demonstrar o posicionamento legal e jurisprudencial acerca do tema atualmente, para mostrar, assim, qual o caminho mais provável a ser seguido para o futuro sobre a questão dos animais como sujeitos de direito
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    ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO E A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA A ELES
    (FAFRAM, 2019-12) SILVA, Raquel de Oliveira
    O presente trabalho realiza estudo acerca da possibilidade jurídica de os animais não serem mais vistos meramente como bens móveis, mas como sujeitos de direito, aos quais é atribuída a personalidade jurídica. Atualmente, os animais, de acordo com a lei, são apenas bens. Porém, já há garantias de bem-estar a eles, proibindo maus tratos de qualquer natureza. Porém, além disso, há casos nos quais os animais são vistos juridicamente como seres de direito, sendo objeto de Habeas Corpus e tendo direito à pensão alimentícia. Tal estudo é realizado através de um estudo histórico, legislativo e jurisprudencial, para que se consiga, desta forma, demonstrar o posicionamento geral atual em relação ao tema, e, além disso, tentar precisar qual o caminho a ser seguido em relação aos posicionamentos futuros. O objetivo deste trabalho foi demonstrar o posicionamento legal e jurisprudencial acerca do tema atualmente, para mostrar, assim, qual o caminho mais provável a ser seguido para o futuro sobre a questão dos animais como sujeitos de direito