Navegando por Autor "SILVA, Nelson Marques da"

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    A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO ESTADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
    (FAFRAM, 2014-12) SILVA, Nelson Marques da
    O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito. Desta forma, foi analisado o instituto da responsabilidade civil por acidente de trânsito em si própria, bem como da distinção da responsabilidade civil e da penal, posteriormente foi levantada as causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis aos acidentes de trânsito mesmo quando se tratar de responsabilidade civil objetiva, em ato contínuo foi a vez da análise da responsabilidade civil do Estado. Finalmente foi analisada de forma específica a responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito. Também foi avaliada a responsabilidade civil do Estado em acidentes de trânsito por ação de seus prepostos, bem como por omissão e qual o entendimento da jurisprudência com relação à responsabilização do Estado nestes casos, os meios em que a vítima dispõe para ser ressarcida dos danos e os meios que o Estado dispõe de ser posteriormente ressarcido.