Navegando por Autor "SILVA, Natan Gomes Quintino da"

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    AS REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
    (Fafram, 2020-12) SILVA, Natan Gomes Quintino da
    O presente artigo fez uma análise sistemática das Novas Regras para concessão do benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, após entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, o que de fato mudou, e quais eram os critérios exigidos antes da alteração e quais são as regras transitórias para nova aposentadoria. A relevância do tema está no fato de que está alteração influência no futuro de milhões de Brasileiro, pois a grande maioria é contribuinte para o Regime Geral da Previdência Social. A problematização primária nos pontos que foram alterados e seus motivos, a problemática secundária será analise das regras transitórias e a verificação de quem será atingido com essa nova regra de aposentadoria. O objetivo principal do artigo é informar e esclarecer os novos aspectos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Para a elaboração do presente artigo, foram utilizadas bibliografias, artigos e revistas, que foram analisadas, mediante análise bibliográfica crítica por meio de uma pesquisa exploratória em busca esclarecimentos acerca das novas regras. Os principais autores estudados Marcelo Novelino, Sergio Pantaleão e outros