Navegando por Autor "SILVA, Eduarda Cristina Figueiredo da"

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    O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EXTRAJUDICIAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO NÚMERO 83/2019.
    (Fafram, 2020-12) SILVA, Eduarda Cristina Figueiredo da
    O presente estudo buscou analisar a nova roupagem familiar, sendo essa, a família multiparental, bem como, informar a possibilidade de realizar o reconhecimento socioafetivo na esfera extrajudicial. Demonstrou a evolução dos Provimentos número 63/2017 e 83/2019, além de expor uma análise quantitativa de casos de reconhecimento socioafetivos extrajudiciais na cidade de São Joaquim da Barra-SP. O objetivo foi passar o conhecimento da possível realização do tema na esfera extrajudicial seguindo os requisitos dos Provimentos supramencionados. A metodologia foi uma revisão bibliográfica crítica com uso de artigos científicos, legislação, livros, jurisprudência; e também uma análise quantitativa levantada sobre casos de reconhecimentos socioafetivos extrajudiciais na cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo. O primeiro tópico abordou a ascensão histórica e legislativa da família e sua relação umbilical com a filiação. Enquanto o segundo teve por carga apresentar o deslocamento que o reconhecimento socioafetivo sofreu da esfera judicial para a possibilidade de se concretizar na esfera extrajudicial, seguindo os preceitos selecionados pelo Conselho Nacional de Justiça. O último tópico ocupou-se na análise quantitativa de uma estatística de reconhecimento socioafetivos realizados no Cartório de Registro Civil de São Joaquim da Barra-SP, debatendo a respeito das oscilações de casos ao decorrer dos anos. Os Cartórios de Registros Civis têm uma oportunidade brilhante para com essas realizações, contudo por se tratar de um tema novo em questão merece muitas discussões e divulgações, bem como muitas retificações futuras para garantir segurança aos requerentes e profissionais.