Navegando por Autor "SANTOS, Mariana de Souza Ferreira dos"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A EFETIVIDADE DO DEPOIMENTO ESPECIAL NA APLICAÇÃO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    (FAFRAM, 2017-12) SANTOS, Mariana de Souza Ferreira dos
    Este trabalho empreende uma reflexão e uma análise a respeito do Depoimento Especial de crianças e adolescentes e sua aplicabilidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi feita uma retrospectiva histórica conjuntamente a uma entrevista realizada com o Desembargador Dr. José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/RS, que é precursor do instrumento em análise, o Depoimento Especial de crianças e adolescentes. Para a consecução desta pesquisa, foi feita a análise, ainda, dos princípios atinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e de outros diplomas legais. Nesse sentido, procedeu-se a uma comparação entre posicionamentos favoráveis e contrários ao método do depoimento especial nos casos específicos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Depreende-se, portanto, que, apesar de esse mecanismo de depoimento especial já ter sido regulamento em maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça, o seu emprego no processo jurídico ainda suscita discussões e controvérsias por parte de juristas.