Navegando por Autor "SAID, ALEXANDRE DONIZETE"

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    OS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR CAUSADOS PELO ACIDENTE DE TRABALHO NO MEIO RURAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS ITUVERAVA 2010
    (FAFRAM, 2010-12) SAID, ALEXANDRE DONIZETE
    O direito do trabalho tem por fundamento melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e também suas condições sociais, assegurando que o trabalhador possa prestar seus serviços em um ambiente salubre, podendo, por meio de seu salário, ter uma vida digna para que possa desempenhar seu papel na sociedade. Um dos principais problemas causados pelo setor rural, que atinge diretamente a segurança dos seus empregados, bem como o meio ambiente, é a aplicação indiscriminada de agrotóxicos. Os acidentes de trabalho podem ser definidos como sendo todas as ocorrências não previstas durante a execução normal das atividades do trabalho, que possam ocasionar danos físicos, funcionais, ou até mesmo morte, perdas materiais e econômicas. Vários são os estudos desenvolvidos que buscam demonstrar os potenciais danos que os agrotóxicos podem ocasionar nos trabalhadores rurais. A maioria das contaminações ocorrem devido a falta de informação fornecida pelos empregadores rurais aos seus empregados, associada à não utilização dos EPIs (equipamentos de proteçãoindividual), bem como o escumprimento das leis que determinam a forma de utilização dos agrotóxicos. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar o nexo causal nos danos causados à saúde de empregados rurais que trabalham com agrotóxicos, além de verificar a sua importância para se determinar o agente ou responsável, a obrigatoriedade de indenizar o lesado, seja com base na culpa objetiva ou subjetiva.