Navegando por Autor "RODRIGUES, Rafhael MArcos Baccaro"

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    TELETRABALHO: ASPECTOS GERAIS E DINÂMICAS DE SUBORDINAÇÃO
    (FAFRAM, 2017-12) RODRIGUES, Rafhael MArcos Baccaro
    O presente trabalho baseia-se em uma revisão bibliográfica crítica, contendo como substrato de análise, as obras doutrinárias, artigos científicos e jurisprudências relativas ao tema. Tem como objetivo apreciar as disposições legais inerentes ao teletrabalho e entender quais são os tipos de subordinação aplicáveis às suas modalidades. Essa espécie de trabalho é entendida como o labor exercido longe do estabelecimento empresarial, através de ferramentas telemáticas e computadorizadas de controle e comunicação. Esta figura foi recebida pelo Direito do Trabalho em 2011, que equiparou a supervisão presencial do empregador à realizada a distância. Contudo esse amparo legal trouxe em sua composição novas dimensões de subordinação criadas a partir da relativização do poder diretivo do empregador. Como forma de análise, apurou-se a sujeição manifestada por intermédio das suas extensões, objetiva, estrutural, integrativa, e parassubordinada. Dentro desses segmentos verificou-se que a maior ameaça ao vínculo de emprego do teletrabalhador estaria ligada à figura da parassubordinação. Ademais, também se apurou os posicionamentos quanto ao controle da jornada do teletrabalhador, que, por sua vez, tendem a se pacificar devido à recente reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/17, a qual excluiu os trabalhadores em regime de teletrabalho do capítulo referente às disposições legais atinentes ao controle da jornada