Navegando por Autor "ROCHA, Hethieni Oliveira da"

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    O FEMINICÍDIO COMO UMA MERA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: A TIMIDEZ DO LEGISLADOR FRENTE À SOLUÇÃO DO PROBLEMA
    (FAFRAM, 2019-12) ROCHA, Hethieni Oliveira da
    Historicamente, a sociedade se organizou em uma estrutura patriarcal, estabelecendo uma hierarquia entre os homens e mulheres, de modo que a mulher assumiu um papel socialmente inferior em relação ao homem, seja no âmbito familiar, profissional, econômico, acadêmico, e inclusive, jurídico. Dessa forma, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos da mulher, sendo uma manifestação da relação de poder do masculino sobre o feminino, expressa nos costumes e comportamento sociocultural, fundamentado na crença da superioridade masculina. A violência baseada em gênero é a violência dirigida contra uma mulher devido ao fato de ser mulher ou que afete desproporcionalmente a mulher. O tipo penal feminicídio é um crime comum ou geral que pode ser cometido por qualquer pessoa, apenas admite-se coautor ou partícipe quando este atuar igualmente por razões de condição de sexo feminino. O presente trabalho tem como objetivo verificar se a qualificadora feminicídio é apropriada para reduzir a violência de gênero direcionada a mulher, com o intuito de prevenir e erradicar a violência contra as mulheres. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica que teve como primeira etapa a pesquisa bibliográfica, por meio de legislação, doutrinas, artigos científicos e livros, com o intuito de se conhecer mais sobre o assunto abordado. O primeiro capítulo traz o histórico da violência contra a mulher, mostrando que a estrutura patriarcal coloca a mulher em posição inferior, ocasionando a incidência da violência de gênero contra esta, no intuito de garantir a manutenção do controle sobre a vida e corpo da mulher, e o prolongamento da sua posição inferior à que foi submetida. No segundo capítulo é apresentada a violência contra a mulher, abordando a violência baseada em gênero, o feminicídio e a qualificadora feminicídio. Assim, nota-se que a mulher é forçada a assumir uma posição de subordinação em relação ao homem. O terceiro capítulo traz o direito penal como instrumento para combater a violência de gênero, apontando que foram criados tipos penais baseados no argumento de proteção e conscientização, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio