Navegando por Autor "RIBEIRO, Glauco da Silva"

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    A PRESERVAÇÃO E O USO DA ÁGUA E A NECESSIDADE DE PENALIZAÇÃO PELO DESPERDÍCIO
    (FAFRAM, 2018-12) RIBEIRO, Glauco da Silva
    Analisando a água, como um direito fundamental, sendo imprescindível para uma sadia qualidade de vida e, o exercício da dignidade da pessoa humana, sendo necessária a sua proteção e preservação, em vários aspectos. A proteção legal, em conjunto com os princípios do direito ambiental, são ferramentas essenciais, para uma relação de equilíbrio entre o homem e o meio ambiente, auxiliando na preservação dos seus bens. Especialmente a Política Nacional dos Recursos Hídricos, que objetiva o controle, a preservação, e a utilização das águas, introduz no ordenamento jurídico brasileiro vários sistemas que em conjunto, trabalham para a conservação deste recurso natural. Mas tais instrumentos legais ainda não são suficientes para que esse bem essencial seja utilizado com responsabilidade e consciência para que seja preservado para as próximas e futuras gerações. Logo, a necessidade de responsabilizar quem usa irracionalmente à água, causando o desperdício deste bem. A metodologia utilizada para realização deste trabalho foi revisão bibliográfica por meio de doutrinas e artigos científicos e, projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacional