Navegando por Autor "RAGAZZI, Rafael Cortez"

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    O ESTUPRO VIRTUAL E SUA TIPIFICAÇÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
    (Fafram, 2020-12) RAGAZZI, Rafael Cortez
    O presente estudo tem por objetivo abordar o tema sobre a tipificação do estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, demonstrar que o estupro ocorre em nossa sociedade e que há a necessidade de combate a este crime que pode acometer pessoas de várias idades ocorrendo inclusive através da internet. O estupro virtual é uma espécie de crime derivado da sextorsão que é definida como uma extorsão que se utiliza de materiais de cunho sexuais para obtenção de proveitos financeiros, sexuais, entre outros. Há a conceituação de crimes ocorridos através da internet, bem como crimes que utilizam de materiais de cunho sexuais. O estupro virtual ocorre quando a pessoa por meio de grave ameaça exige que a vítima execute ato libidinoso contra sua vontade no ambiente virtual. O objetivo geral desta pesquisa é reconhecer a prática do estupro virtual, a fim de explorar suas consequências reais, ressaltando suas implicações jurídicas na atualidade brasileira. Os objetivos específicos são definir e delimitar o termo estupro virtual, demonstrar as diferenças e semelhanças legais entre os crimes no ambiente real e no ambiente virtual, analisar as leis disponíveis no Brasil que abrangem os cibercrimes. A metodologia de pesquisa a abordagem qualitativa e adota como procedimento a pesquisa bibliográfica, vez que foi utilizado doutrinas, jurisprudências e institutos legais no desenvolvimento do trabalho. Buscando esclarecer se o devido crime está presente no nosso ordenamento e se há precedentes para uma possível condenação e enfrentamento deste crime que ainda é pouco explorado pelos autores, mas que já faz vítimas na sociedade brasileira que está cada vez mais conectada à internet. Com isso chegamos à conclusão de que é possível lutar contra este crime com as armas que temos atualmente, no entanto a tipificação literal na lei deste crime daria mais segurança jurídica para todos