Navegando por Autor "PEREIRA, Juliana Maria Ribeiro"
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Item A REFORMA TRABALHISTA versus OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO NÃO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS(A REFORMA TRABALHISTA versus OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO NÃO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS, 2019-12) PEREIRA, Juliana Maria RibeiroA Reforma Trabalhista realizada em 2017 trouxe consigo muitas polêmicas, já que muitos de seus novos dispositivos vêm em sentido contrário do que se encontra estabelecido na Constituição Federal de 1988. As novidades legislativas que passaram a integrar e regular as matérias que dizem respeito ao Direito do Trabalho, em muitos pontos, ferem os princípios da dignidade da pessoa humana, bem como o da proibição do retrocesso social. Dito isso, o objetivo do presente trabalho é verificar quais pontos aprovados pela Reforma Trabalhista se chocam com os mencionados princípios constitucionais e que trouxeram um temor aos trabalhadores brasileiros, ocasionados pela extensa supressão de seus direitos. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica dedutiva, com o uso de artigos científicos, doutrinas pertinentes ao tema, artigos de lei relacionados ao estudo, como também posicionamentos jurisprudenciais que proporcionam o entendimento de que as modificações trazidas pela Reforma violam os princípios constitucionais e se chocam com o que se entende por Estado Democrático de Direito e valorização do trabalho