Navegando por Autor "PAULA, Ariane Garcia de"

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    PSICOPATIA E A DIFICULDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO PENAL
    (FAFRAM, 2017-12) PAULA, Ariane Garcia de
    A psicopatia também denominada como personalidade antissocial, sociopatia dentre outras terminologias, reflete a dificuldade do tema da ciência e dos doutrinadores não ter chegado a um conceito definitivo sobre sua origem desenvolvimento e tratamento. O presente trabalho faz menção ao psicopata infrator uma vez que este possui maior repercussão na mídia, visando de forma eficaz a sua punição no atual sistema jurídico brasileiro, dado que não possui atualmente uma legislação especifica para esses infratores antissociais. No entanto, importante ressaltar a análise da penalização destes nos dias atuais, sendo assim enquadrados como imputáveis ou semi-imputaveis e até mesmos criminosos comuns. Resultando esta como ineficazes pelo fato destes possuir elevado grau de periculosidade e reincidência na sociedade, pois não aprendem com a punição. Diante isso que se objetivou a presente pesquisa uma vez que estes não podem ser tratados como doentes mentais, posto que possui capacidade de entendimento e determinação sobre a sua conduta. Utilizando assim do seu poder perspicaz para a conquista do que se almeja, não demonstrado nenhum sentimento de remorso ou culpa. O estudo foi feito com bases em revisões bibliográficas, utilizando posicionamentos de diferentes autores sobre o assunto procurando assim estabelecer, normas adequadas com o fim de punir esses indivíduos de forma precisa, uma vez que a sociedade clama pela punição dos mesmos