Navegando por Autor "PALMIERI, Gisele Bin"
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Item ABORTO FRENTE À MICROCEFALIA(Fundação Educacional de Ituverava, 2016-12) PALMIERI, Gisele BinO tema aborto é discutido já há muito tempo, porem atualmente ganhou destaqueem consequência da epidemia do vírus da Zika e o crescente número de casos de recém-nascido com microcefalia. A legislação brasileira proíbe a prática do aborto, mas o recente surto originou uma grande preocupação no que diz respeito ao que fazer com estas crianças e qual o suporte que será dado às famílias. E principalmente, qual será a decisão do judiciário a respeito da prática do aborto frente aos casos de microcefalia, se este continuará proibido, mantendo-se apenas as três exceções, que são em caso de estupro, em caso de risco de vida da gestante e em casos de anencefalia, ou se haverá um consenso por parte do judiciário e do legislativo, permitindo-se o aborto dos fetos diagnosticados com microcefalia. Para tanto, deve-se analisar cuidadosamente os dois posicionamentos, buscando manter a laicidade do Estado brasileiro, para evitar-se que o julgamento seja carregado de pré-conceitos.