Navegando por Autor "MARTINS, Paulo Sergio"
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Item LIBERDADE DE RELIGIÃO NO AMBIENTE LABORAL(FAFRAM, 2018-12) MARTINS, Paulo SergioTrabalho pautado na liberdade de religião dentro do ambiente de trabalho, explorando em como o âmbito jurídico brasileiro e o direito comparado trata da liberdade religiosa do ser humano, pautado também na dignidade da pessoa humana. A pesquisa baseou-se em uma revisão bibliográfica de acordo com a método exploratório, a fim de buscar a análise histórica do surgimento da ideia de religião e a sua influência nos direitos fundamentais. Em outro momento foram identificado os efeitos vinculantes e horizontais da eficácia dos direitos humanos em se tratando de uma garantia pela entidade privada em buscar o atendimento dos direitos dentro do ambiente de trabalho, além da eficácia vertical utilizada pelo Estado em relação ao cidadão. A liberdade religiosa surge como direito fundamental, analisando inclusive a Constituição Federal, bem como Convenções ratificadas pelo Brasil emanadas da OIT. Trouxe como delimitação do tema as generalidades do contrato de trabalho e a definição de relação de emprego e trabalho, incluindo o tratamento do princípio da proteção, indagando sua interpretação de forma mais favorável ao trabalhador em relação às atividades religiosas, ao princípio da boa-fé e a dignidade da pessoa humana. Atentou-se à liberdade religiosa no ambiente laboral e o dever do empregador em acomodar-se às práticas dentro do período de trabalho, caso necessário