Navegando por Autor "MARTINS, Marco Antonio"

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    FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL: ANÁLISE, COMPARAÇÃO, ALTERNATIVAS PARA COMBATER O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A SEREM APLICADAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES NO BRASIL
    (2017-12) MARTINS, Marco Antonio
    Este trabalho tem como objetivo abordar sobre o tema de financiamento de campanha dos candidatos para os pleitos eleitorais, sobre os tipos de financiamento, os problemas e dificuldades enfrentados com cada tipo de financiamento, como a corrupção e o caixa dois. É abordado também sobre os tipos e regras de financiamento usado por alguns países da Europa. Traz também uma tabela comparativa de dados de vários países da América Latina. Como alternativas de combate a corrupção e ao abuso de poder, cita o princípio one man one vote, a proposta de Dworkin e o crowdfunding como alternativa de financiamento no Brasil. Comenta também sobre as recentes alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro, como a Emenda Constitucional 97/17 e as Leis 13.487 e 13.488 de 2017 trazem mudanças significativas nas leis atuais regem todo o pleito eleitoral, inclusive na parte do financiamento de campanha dos candidatos para os próximos pleitos eleitorais