Navegando por Autor "MACHADO, Janilce Vitor"

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    MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE RELATÓRIOS NACIONAIS À LUZ DO GARANTISMO PENAL
    (Fundação Educacional de Ituverava, 2010-12) MACHADO, Janilce Vitor
    O presente trabalho analisa o cenário prisional brasileiro, em especial a população carcerária feminina, relegada a segundo plano por uma questão quantitativa quando comparada à população masculina. A partir da evolução dos métodos de punição e perspectivas criminológicas, o estudo mergulha na teoria garantista penal e na principiologia que norteia a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito, colocando em evidência a mulher encarcerada e suas especificidades decorrentes do próprio gênero, devidamente asseguradas por princípios constantes na Constituição Federal, em Convenções, bem como na Lei de Execução Penal. O enfoque do presente estudo parte da análise de relatórios nacionais sobre o cárcere feminino, do embate proveniente da realidade vivenciada no atual modelo punitivo com as teses garantistas, e também da discrepância constante entre os relatórios sobre o sistema prisional feminino, abordados nesta pesquisa, nos quais se vislumbra uma falsa realidade exposta pelo Estado, a fim de legitimar a violação constante de direitos fundamentais. Assim, a partir da confrontação dos dados com toda a exploração teórica, o estudo traz a lume a divergência entre as informações que partem de órgãos públicos daquelas expostas por entidades de defesa dos direitos da mulher, o que evidencia a realidade do cárcere feminino, comumente excluído das preocupações ditas primordiais. Embora historicamente recriminadas, atualmente, melhor sorte não assiste às mulheres, que ainda enfrentam grandes desafios na defesa da própria dignidade.